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GLOSSÁRIO · CANCELAMENTOS E WIN-BACK

Click to cancel

Click to cancel é o princípio de que uma subscrição comprada online se pode cancelar online, tão facilmente como foi comprada, sem chamadas nem obstáculos.

Também chamado Regra click-to-cancel · Cancelamento fácil · Botão de cancelamento

Nos Estados Unidos, a FTC adotou uma regra click-to-cancel em outubro de 2024, no âmbito da sua Negative Option Rule. A 8 de julho de 2025, o Tribunal de Recurso do Oitavo Circuito anulou-a por motivos processuais, pelo que nunca entrou em vigor. Em março de 2026, a FTC abriu um novo processo de regulamentação sobre o marketing de opção negativa; em novembro de 2026 não há nenhuma nova regra em vigor.

Outras regras continuam a aplicar-se. A lei federal Restore Online Shoppers’ Confidence Act exige uma forma simples de parar cobranças recorrentes nas vendas online. A Automatic Renewal Law da Califórnia, alterada pela AB 2863 com efeitos a partir de 1 de julho de 2025, exige que os consumidores que aderiram online possam cancelar online. A Alemanha exige um botão de cancelamento nos contratos online com consumidores desde julho de 2022.

As leis variam de país para país e mudam com frequência, por isso confirme o texto em vigor com um advogado para os seus mercados. Em termos de produto, o design seguro é o mesmo em todo o lado: uma opção de cancelamento visível, nenhuma chamada ou chat obrigatório, uma confirmação e qualquer oferta de retenção mostrada sem bloquear o cancelamento.

Saiba mais

Fontes

  1. Mayer Brown: Eighth Circuit vacates the FTC’s revised Negative Option Rule (July 2025) mayerbrown.com
  2. FTC: Advance notice of proposed rulemaking on negative option marketing (March 2026) ftc.gov
  3. California AB 2863 (Automatic Renewal Law amendments) calmatters.digitaldemocracy.org
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